quarta-feira, 25 de outubro de 2017

E no Brasil



Governo anuncia concessão de 13 aeroportos à iniciativa privada
  • 25/10/2017 11h47
  • Brasília
Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil






Treze aeroportos foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização por meio do Decreto 9.180/17 assinado pelo presidente Michel Temer e publicado na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União. Pelo decreto, os aeroportos ficam qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Presidência da República.
Os 13 empreendimentos poderão ser concedidos à iniciativa privada individualmente ou em blocos, conforme decisão que será embasada pelos estudos de modelagem da desestatização, conforme detalhado no texto.

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil será responsável pela condução e aprovação dos estudos, projetos e levantamentos e pelas investigações que subsidiarão a modelagem das medidas de desestatização, de acordo com o decreto.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficará responsável pela realização e acompanhamento das medidas de desestatização, sob a supervisão do ministério.

Em julho, o governo anunciou 57 projetos de concessões e privatizações de empresas públicas, entres eles 14 aeroportos – incluindo o de Congonhas, segundo maior do país, com movimento de 21 milhões de passageiros por ano. Congonhas, no entanto, ficou fora da lista publicada hoje no Diário Oficial.

No último dia 20, o Ministério dos Transportes divulgou nota informando que o governo reavalia manter os planos de leiloar no próximo ano a concessão de Congonhas. Na nota, o ministério informou que o ministro Maurício Quintella apresentou ao presidente Michel Temer estudos e análises mostrando que a concessão poderia prejudicar a sustentabilidade da Infraero.

Os seguintes aeroportos serão concedidos:
Eurico de Aguiar Salles, em Vitória (ES)
Gilberto Freyre, em Recife (PE)
Marechal Rondon, em Várzea Grande (MT)
Aeroporto de Macaé, em Macaé (RJ)
Orlando Bezerra de Menezes, Juazeiro do Norte (CE)
Presidente Castro Pinto, em Bayeux (PB)
Presidente João Suassuna, em Campina Grande (PB)
Santa Maria, em Aracaju (SE)
Zumbi dos Palmares, em Maceió (AL)
Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis (MT)
Presidente João Batista Figueiredo, em Sinop (MT)
Piloto Oswaldo Marques Dias, em Alta Floresta (MT)
Aeroporto de Barra do Garças, em Barra do Garças (MT)
Edição: Lidia Neves
 


quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Parabéns Moçambique, Paz é Paz!



Moçambique: Reconciliação nacional é a chave para paz duradoira, diz analista
A primeira coisa a ser feita para garantir uma paz duradoura em Moçambique é desenhar-se um programa de reconciliação nacional, defende João Pereira. E o analista olha com otimismo para os esforços do Presidente Nyusi. 








Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama na Gorongosa num encontro no âmbito das negociações de paz (06.08.2017)


Os últimos quatro anos de conflito armado foram a prova de que a paz em Moçambique é muito ténue. Mas o atual silêncio das armas e as negociações de paz aparentemente encaminhadas, auguram melhores dias. E sobre os eforços que são necessários para consolidação da paz a DW África entrevistou o especialista em administração pública e também membro do Movimento pela Paz e Reconciliação em Moçambique, João Pereira :

DW África: O que os moçambicanos precisam de fazer para que a paz seja duradoura e sólida?
João Pereira (JP): A primeira coisa que é preciso ser feita é desenhar um grande programa de reconciliação nacional. Acho que uma das coisas que falhou em 1992 é que não desenhamos uma arquitetura de paz e reconciliação que começasse a nível de base e que ajudasse no processo de reintegração efetiva dos homens da guerrilha da RENAMO e de outros segmentos excluídos dentro do sistema de governação do período que vai de 1975 até 1992. E depois com a entrada do Governo do Presidente Guebuza houve uma mudança muito radical por parte da estratégia adotada pelo Presidente e a FRELIMO que era mais ou menos o seguinte: por causa das vitórias eleitorais que [a FRELIMO] estava a ter partiram para um processo de exclusão e perseguição muito forte em relação aos homens da guerrilha da RENAMO. E hoje vemos que há uma nova abordagem por parte do Presidente Nyusi, que tem estado a procura desses caminhos [da paz], seguindo um pouco as pegadas do ex-Presidente Chissano com o toque próprio. E dada a uma certa humildade que está a ter permite-lhe voltar a ganhar uma certa confiança. Vamos ver como isso vai terminar.

 Exército moçambicano

DW África: Entretanto esta negociação de paz continua a ser monopolizada pelo Governo da FRELIMO e pela RENAMO. Este modelo continua a ser válido para um processo que diz respeito a todos os moçambicanos?
JP: Eu acho que sim. Na primeira fase é preciso chegar a um acordo e essas duas forças políticas têm de chegar a um consenso, porque elas é que têm uma grande força ao nível do xadrez político moçambicano. É verdade que muitas organizações da sociedade civil e outras forças políticas não representadas no Parlamento ou as representadas querem fazer parte do jogo. Mas a questão de fundo é: qual é o "added value", valor agregado em português, dentro de um processo de negociação que é tão complexo. Será que não vão complicar ainda mais o processo? No passado, por exemplo, mesmo com a existência de algumas outras forças ao nível dos meios urbanos na clandestinidade não estiveram envolvidas no processo. E eu acho que não vão trazer um "added value" nesse processo. Então, defendo que se esse mecanismo der resultado então todos nós saímos a ganhar, mesmo esses que reclamam dessa metodologia de negociação. E se formos ver ao nível internacional, quando você tem dois atores envolvidos no conflito eles não incluem a terceira parte no processo, porque isso pode estragar ainda mais o processo e baralhar o próprio xadrez político de uma forma que depois fica muito difícil encontrar consensos.

Moçambique: Reconciliação nacional é a chave para paz duradoira, diz analista
DW África: O João Pereira faz parte do Movimento pela Paz e Reconciliação em Moçambique, um movimento que inclui organizações da sociedade civil. De que forma esse Movimento está a dar o seu contributo nesse processo de paz com vista a uma maior consolidação?
JP: Estamos a adotar diferentes tipos de abordagens, a primeira grande abordagem é coordenar entre as organizações da sociedade civil uma estratégia de intervenção para esse processo, ao nível das instituições de pesquisa, instituições religiosas, as lideranças locais para ver como podemos criar um mecanismo de reconciliação e paz por exemplo ao nível das comunidades, principalmente aquelas muito afetadas pela guerra.

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Fora Temer!



Saiba quais são as etapas da segunda denúncia contra Michel Temer
  • 14/09/2017 19h52
  • Brasília
Da Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra o presidente Michel Temer sob acusação de organização criminosa e obstrução de Justiça. Assim como na primeira denúncia, caberá à Câmara dos Deputados decidir se a denúncia deve ter continuidade.

A Câmara dos Deputados decidirá se o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ou não investigar o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça, a partir da nova denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A Constituição Federal determina que, para ser autorizada a abertura de investigação contra um presidente da República, são necessários os votos de 342 deputados, ou seja, dois terços dos membros da Casa. Caso contrário, o Supremo não pode dar continuidade ao processo.

A partir do recebimento e da leitura da denúncia na Câmara e da notificação ao acusado, deverão ser seguidos ritos e prazos previstos na Constituição e no Regimento Interno da Casa até a decisão final em plenário.

Saiba quais são os próximos passos:
Relator
Antes de ir ao plenário, a denúncia precisa primeiro ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O presidente do colegiado irá escolher um relator que deverá elaborar um parecer sobre o tema.

Defesa de Temer
É na CCJ que o presidente irá apresentar a sua defesa. O Artigo 217 do Regimento Interno da Câmara, que disciplina as normas para a autorização de instauração de processo criminal contra o presidente e o vice-presidente da República, determina que o acusado ou seu advogado terá o prazo de dez sessões ordinárias da Casa para se manifestar.

Análise na CCJ
A partir da apresentação da defesa do presidente, a CCJ tem cinco sessões da Câmara para a apresentação, discussão e votação do parecer, concluindo pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para a investigação. O prazo das cinco sessões poderá ser dividido metade para o relator elaborar o parecer e o restante para discussão e votação do documento. As normas da Casa também permitem pedido de vista da matéria.

Plenário
Concluída a fase na CCJ, o parecer será lido no plenário da Câmara, publicado e incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte em que for recebido pela Mesa da Câmara. Encerrada a discussão, o Regimento Interno prevê que o parecer será submetido a votação nominal, pelo processo da chamada dos deputados.

Votação
Para que a Câmara autorize a investigação contra o presidente Michel Temer são necessários os votos de, no mínimo, 342 deputados favoráveis à autorização, o que representa dois terços dos 513 deputados. Se esse número for atendido, o STF está autorizado a aceitar a denúncia. Caso não se atinja os dois terços, a tramitação da denúncia fica suspensa até o fim do mandato. Seja qual for o resultado da votação, o resultado será comunicado à presidente do STF pelo presidente da Câmara.

Primeira denúncia
Em agosto, a Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia contra o presidente Michel Temer. Na ocasião, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer, com base na delação premiada de Joesley Batista, dono do grupo JBS, de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e ter recebido, por intermédio de um ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, investigado pela Operação Lava Jato. 
Edição: Carolina Pimentel